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Brascom quer a Internet das Coisas fora da ANATEL

A entidade – que congrega grandes empresas de TIC – teme que a conectividade caracterizada pela IoT venha a ser regulada pela agência reguladora como uma “revenda de serviços de telecomunicações”, o que iria retardar a implementação do serviço no país.

A Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicações) não quer que a Internet das Coisas (IoT) fique submetida às regras de telecomunicações. A entidade defende ” a revisão da regulamentação, evitando a criação de uma outorga específica para IoT, e que a conectividade atrelada à IoT não seja considerada/caracterizada como uma revenda de serviços de telecomunicações, ou seja, que a regulamentação seja flexibilizada para as ofertas de IoT”.

Essa é uma das polêmicas que surgiram na consulta pública do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a Internet das Coisas, que termina hoje, 6, à noite.

A Abinee (Associação da Indústria Elétrica e Eletrônica), por sua vez, defende que, se tiver que ser feita uma revisão da Lei de Informática (por causa do Painel da OMC), que a nova lei encontre mecanismos para incentivar a pesquisa e desenvolvimento em IoT e M2M.

Para a Abinc (Associação Brasileira de Internet das Coisas) a conectividade/ telecomunicações é apenas “uma pequena parte do cenário, não o seu fim, como no caso do SMP, SCM, STFC”.E por isso defende que o MCTIC e a Anatel devem atualizar regulamentos já existentes, “simplificando ao máximo a operação, obrigações e autorizações para o ecossistemas de concentre em dispositivos, devices, big data, softwares e o principal, os resultados que o IoT vai trazer a sociedade e a economia”.

A entidade alerta que a Anatel deverá dar especial atenção à propriedade e uso de dados de usuários e empresas por parte dos prestadores de serviço.

Fonte: Telesintese/Portal Terra

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